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Empregada de Neymar o acusa de trabalho análogo à escravidão: “70 horas semanais”

Por CONTI outra — 17 de Novembro de 2023, 00:45

Uma ex-empregada brasileira de Neymar entrou com um processo na justiça francesa, alegando ter sido submetida a condições de trabalho semelhantes à escravidão durante o período em que o jogador atuou no Paris Saint-Germain (PSG), entre janeiro de 2021 e outubro de 2022. O caso está sendo julgado no tribunal industrial de Saint-Germain-en-Laye, no departamento de Yvelines.

De acordo com informações do jornal francês Le Parisien, a mulher, cujo nome não foi divulgado, afirma ter trabalhado sete dias por semana, sem folga, sem contrato de trabalho formal e recebendo 15 euros por hora, totalizando quase 70 horas semanais. No Brasil, essas condições seriam consideradas trabalho análogo à escravidão.

Além das tarefas domésticas, a empregada também alega ter cortado as unhas dos amigos de Neymar, indicando um escopo de responsabilidades que ia além das funções tradicionais de uma empregada doméstica.

Foto: Reprodução/Instagram

A brasileira busca uma indenização de 368 mil euros (aproximadamente R$ 1,9 milhões, na cotação atual). Segundo a reportagem, ela não foi remunerada por horas extras e trabalhou até 15 dias antes do nascimento de Mavie, o quarto filho do jogador, fruto de sua relação com Bruna Biancardi.

O processo está sendo movido por uma associação de caridade francesa, uma vez que a ex-empregada alega não ter condições de arcar com as custas judiciais. Antes de ingressar com a ação, ela teria tentado uma solução amigável por meio de advogados, mas Neymar não teria respondido às tentativas de contato.

Com informações de Revista Fórum

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Netflix e SK Broadband encerram disputa sobre custos; entenda o caso 

Por Tamires Ferreira — 18 de Setembro de 2023, 10:13

A Netflix e o SK Broadband, provedor de serviços de Internet sul-coreano, anunciaram nesta segunda-feira (18) que, após um acordo de parceria, decidiram encerrar sua extensa briga judicial. As companhias disputavam se o streaming deveria ser responsável pelos custos do aumento da rede, trabalhos de trânsito e manutenção. 

O que você precisa saber: 

  • As empresas estavam em disputa legal desde 2020; 
  • A base da briga era se os fornecedores de conteúdos que geram grandes volumes de tráfego deveriam pagar pela utilização da rede, ou se isso iria contra o princípio da “neutralidade da rede” e levaria a custos mais elevados para os consumidores; 
  • Com a disputada resolvida, a SK Broadband e sua controladora, SK Telecom, informaram em declaração conjunta que a Netflix concordou em uma parceria para lançar e usar produtos de inteligência artificial (IA) desenvolvidos pela SK. 

Leia mais! 

No futuro, a SK Broadband e a Netflix encerrarão todas as disputas com a assinatura da parceria de hoje e colaborarão como parceiras para o futuro. 

SK em comunicado. 

À Reuters, a Netflix e SK Broadband disseram que ambas desistiram de todas as suas ações judiciais relacionadas. 

Netflix e outros processos 

Não faz muito tempo que a Netflix se envolveu em outra maior e mais polêmica ação judicial relacionada ao custo final de seu serviço aos consumidores. O Procon-SC, órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina, fechou o cerco contra a empresa após ela ignorar o pedido de esclarecimento sobre a nova política de cobrança de assinaturas. 

A medida cautelar, divulgada em junho, previa multa de R$ 500 a cada nova reclamação registrada sobre a alteração nos planos em SC e foi encaminhada à sede da empresa em São Paulo. Saiba mais aqui

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Twitter é processado por violação de direitos autorais de músicas

Por Tamires Ferreira — 15 de Junho de 2023, 10:30

Um grupo de 17 editoras musicais entrou com um processo contra o Twitter acusando a plataforma de possibilitar mais de mil violações de direitos autorais ao permitir que usuários publiquem músicas sem licença. 

O que você precisa saber: 

  • A acusação parte de membros da National Music Publishers Association (NMPA), que incluem a Sony Music, BMG Rights e a Universal Music; 
  • As editoras pedem mais de US$ 250 milhões em danos por suposta violação de quase 1.700 regras de direitos autorais; 
  • Segundo trecho do processo, a rede social ignora as infrações e impulsiona o engajamento do usuário com “incontáveis cópias infratoras de composições musicais”. 

Leia mais! 

Twitter de Elon Musk na mira 

O tipo de infração sempre existiu no Twitter, contudo, o processo apontou que as violações pioraram muito desde que Elon Musk comprou a plataforma em outubro. A acusação comparou ainda que outras grandes plataformas como TikTok, Facebook e YouTube licenciam músicas dos editores, evitando assim problemas com o tribunal — o Twitter estava em negociações para licenças, mas as conversas foram interrompidas desde a chegada de Musk.

O presidente da NMPA, David Israelite, disse em um comunicado que o Twitter “fica sozinho como a maior plataforma de mídia social que se recusou completamente a licenciar os milhões de músicas em seu serviço”. 

A ação judicial também citou que a rede ignora as infrações e incentiva a violação do usuário, aumentando o engajamento e as receitas de anúncios, ao mesmo tempo em que oferece uma “vantagem injusta” sobre as plataformas que pagam por licenças de música. 

O fato de as demissões em massa no Twitter terem afetado as equipes jurídicas e de confiança e segurança da empresa também foi destacado — entre tantas mudanças aplicadas pelo bilionário na rede social, a mais impactante foi a redução da força de trabalho da empresa em pelo menos 60%, eliminando setores e funções importantes. 

Recentemente, por exemplo, o filme completo de Super Mario Bros. foi divulgado ilegalmente na plataforma. O longa só foi removido dois dias depois da postagem. Um estudo da Universidade de Stanford também alertou que a rede social vem falhando em conter imagens de abuso infantil. 

Com informações da Reuters

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Apple terá que pagar US$ 50 milhões no caso ‘teclado borboleta’; entenda

Por Tamires Ferreira — 29 de Maio de 2023, 14:44

Chegou ao fim a ação coletiva contra a Apple sobre o problemático teclado borboleta utilizado em modelos MacBook lançados entre 2015 e 2019. Segundo a Reuters, um juiz dos EUA deu continuidade a um acordo entre as partes e condenou a big tech a pagar US$ 50 milhões para ressarcir os custos de reparos que usuários tiveram com o produto. 

Para quem tem pressa: 

  • O juiz distrital dos EUA, Edward Davila, escreveu em sua decisão que 86 mil usuários entraram com ações, revelando assim o número de pessoas que processaram a empresa;  
  • O acordo de US$ 50 milhões foi aceito em julho de 2022 pela Apple, mas, ante a emendas, ainda não havia sido finalizado; 
  • A aprovação do juiz negou algumas emendas solicitadas pela big tech e encerrou a ação coletiva que dizia que a empresa sabia sobre falhas nos interruptores do teclado, embutidos em vários modelos de MacBook;  
  • O processo original, de 2018, surgiu porque os laptops da Apple lançados a partir de 2015 tinham um novo design de teclado que, segundo a ação, não resistia ao uso normal no dia a dia; 
  • O acordo não inclui a admissão de irregularidades, mas pagará até US$ 395 para cada usuário para cobrir os custos com reparos que foram necessários. 

Leia mais! 

Após o lançamento de 2015 (e as primeiras reclamações e processos), a Apple tentou reinventar o teclado diversas vezes, alcançando o sucesso apenas em 2019, com o lançamento do MacBook Pro de 16 polegadas. 

Em 2021, um novo processo coletivo alegou que a empresa estava ciente dos problemas em seu projeto original e que as mudanças implementadas com o passar dos anos não foram suficientes para resolver as falhas do teclado. O escritório de advocacia por trás da ação judicial apontou que a Apple teria violado várias leis nos EUA, e convidou ainda outros clientes afetados a participar do processo — o que o tornou gigante, com o número total de afetados sendo revelado apenas agora (86 mil). 

Em suma, qualquer pessoa que tenha entrado com uma reclamação verificável sobre o teclado até o prazo de março deste ano poderá ser ressarcida em breve. 

Com informações da Reuters e The Verge

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Ciudadanos pagaba un sueldo a un vocal de la Junta Electoral Central que resolvió recursos del partido

Por Elsa García de Blas, El País — 27 de Fevereiro de 2020, 15:13

Andrés Betancor, vocal de la Junta Electoral Central entre 2017 y 2019, percibió un sueldo de Ciudadanos mientras participaba en debates y resoluciones que afectaban al partido en el órgano, según adelantó ayer eldiario.es. Betancor ingresó en el organismo a propuesta de Cs y ocultó al Congreso su relación laboral con el partido. Cs subrayó ayer que su asesor no incurrió en una ilegalidad pero eludió aclarar los detalles del caso y lo calificó de “cortina de humo del independentismo”. Los dos candidatos a liderar Cs declinaron pronunciarse.

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La Fiscalía se querella contra una mujer por tuitear un vídeo falso de menores migrantes

Por Jesús García — 27 de Fevereiro de 2020, 11:21

La Fiscalía de Barcelona se ha querellado contra una mujer por difundir en Twitter un vídeo que muestra a unos supuestos menores migrantes agrediendo a una profesora. Sin embargo,  la escena que se ve en las imágenes ocurrió realmente en Brasil y no en España. El fiscal de delitos de odio de Barcelona acusa ahora a la mujer, vecina de Sant Joan Despí, de lesionar "la dignidad de las personas por motivos de discriminación relativos a la nación u origen nacional".

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La mesa de diálogo se reunirá mensualmente y los acuerdos serán “en el marco de la seguridad jurídica”

Por Carlos E. Cué, Camilo S. Baquero — 27 de Fevereiro de 2020, 10:31

Había tan pocas expectativas que el comunicado conjunto y las comparecencias tras la primera reunión de la mesa de diálogo sonaron mucho más positivas de lo esperado. Después de tres horas de encuentro, el Gobierno y la Generalitat pactaron que la mesa se reunirá todos los meses en Madrid y Barcelona —aunque ya no estarán ni los presidentes ni los vicepresidentes— y pusieron en el comunicado la palabra “acuerdo”, esto es, que se contempla ya al menos como posibilidad. El único límite es que estos hipotéticos pactos “estarán en el marco de la seguridad jurídica”, sin mención expresa a la Constitución.

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ERC mantiene en vilo al Gobierno ante la primera votación decisiva

Por Carlos E. Cué, Camilo S. Baquero, José Marcos — 26 de Fevereiro de 2020, 09:12

Llega la primera gran prueba de la resistencia de la mayoría del Gobierno. El objetivo de déficit público, paso previo a los Presupuestos, se vota este jueves y de nuevo todo depende de, al menos, la abstención de ERC. Los republicanos catalanes no han garantizado aún su voto. El Gobierno confía en que no harán explotar la mayoría y por tanto la estabilidad en la primera prueba, pero ERC se hace de rogar y lo fía todo al resultado de la esperada mesa de Gobiernos que se abre este martes en La Moncloa —24 horas antes de la votación— y a los detalles del objetivo de déficit. En el Ejecutivo hay una preocupación creciente por que la batalla electoral catalana haga inviables los Presupuestos.

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