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Saiba os motivos pelos quais o INSS cortou a aposentadoria de Fernanda Montenegro

Por CONTI outra — 26 de Abril de 2024, 21:45

A renomada atriz e escritora brasileira Fernanda Montenegro, reconhecida internacionalmente por suas performances no cinema e teatro, enfrentou recentemente dificuldades com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seus benefícios previdenciários foram suspensos em 2019 devido à falta de realização da prova de vida, um procedimento obrigatório na época. Essa situação revela desafios comuns enfrentados por muitos aposentados no Brasil e destaca a importância de medidas preventivas contra fraudes e a necessidade de manter os dados atualizados junto ao INSS.

Fernanda Montenegro teve seus benefícios previdenciários suspensos em 2019 devido à falta de realização da prova de vida, procedimento necessário para a manutenção do pagamento pela Previdência Social. Além disso, enfrentou problemas adicionais, como o desvio de sua renda para uma conta bancária fraudulenta. Segundo a Folha de S. Paulo, somente em 2022 seus benefícios foram regularizados, após buscar reparação judicial, reivindicando cerca de R$ 344 mil relativos a pagamentos retroativos e danos morais.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Desde 2022, o INSS assumiu a responsabilidade pela prova de vida, adotando um sistema de cruzamento de dados para verificar a vivacidade dos beneficiários. Isso inclui o uso de informações biométricas e registros de atividades governamentais do indivíduo. Essas medidas visam reduzir a necessidade de deslocamento dos beneficiários, facilitando o processo para todos os envolvidos.

Importância da atualização de dados junto ao INSS:

Manter os dados atualizados junto à base de cadastro do INSS é crucial para evitar transtornos semelhantes ao enfrentado por Fernanda Montenegro. A atualização pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial, garantindo que benefícios como aposentadorias e pensões sejam mantidos sem interrupções.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Como fazer a prova de vida atualmente:

  • Acesse o aplicativo Meu INSS e siga as instruções para a verificação.
  • Utilize sistemas com reconhecimento biométrico em bancos caso realize operações como empréstimos consignados.
  • Mantenha regularidade na declaração do Imposto de Renda e em outras atividades governamentais que possam ser utilizadas para validar suas informações.

O caso de Fernanda Montenegro ressalta a importância de estar atento aos procedimentos de segurança social, como a realização da prova de vida, e a necessidade de manter os dados atualizados junto ao INSS. Essas medidas são essenciais para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários e evitar possíveis fraudes que possam afetar a vida financeira dos aposentados e pensionistas brasileiros.

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Idosa de 102 anos tem plano de saúde cancelado unilateralmente

Por CONTI outra — 24 de Abril de 2024, 01:10

No auge dos seus 102 anos, Martha Zequetto Treco, residente do Brasil, foi surpreendida com uma notificação abrupta e desanimadora: seu plano de saúde, do qual é beneficiária desde 2009, estava prestes a ser cancelado unilateralmente pela operadora Unimed Nacional.

O comunicado, enviado pela administradora de benefícios Qualicorp, deixou seu filho, João Treco Filho, perplexo. Ele relata: “Sempre pagamos pontualmente o convênio médico. De uns anos para cá, ele passou a nos aterrorizar, com reajustes abusivos. Depois, descredenciou os principais hospitais que utilizávamos. Agora, simplesmente decidiu descredenciá-la”.

Foto: Amira Hissa/PBH

Martha, além de enfrentar os desafios da idade avançada, luta contra uma infecção bacteriana resistente, adquirida durante uma internação hospitalar, e investiga uma suspeita de tumor de mama. Seu tratamento requer cuidados específicos, incluindo antibióticos intravenosos, e sua mobilidade é comprometida.

Os esforços de Treco Filho para reverter a situação foram em vão. Ele conta: “A Qualicorp disse que não tinha o que fazer, que era uma decisão da Unimed. E a Unimed alegou ter direito a rescindir o contrato. Não ofereceram nenhum plano alternativo”.

Porém, após a intervenção da imprensa e a obtenção de uma liminar na Justiça, o plano de Martha foi temporariamente mantido. A Unimed Nacional declarou que cumpre rigorosamente a legislação e que as rescisões de planos coletivos estão previstas e regulamentadas pela ANS.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Folha de S. Paulo

No entanto, casos como o de Martha têm se tornado mais frequentes, com um aumento significativo nas queixas à ANS sobre o cancelamento de planos coletivos por adesão. Advogados especializados em direito à saúde relatam um aumento na procura por assistência jurídica nesse sentido.

A advogada Marina Magalhães, do Idec, argumenta para a Folha de S. Paulo que a rescisão unilateral e imotivada é abusiva e fere os princípios da boa-fé nos contratos. Ela enfatiza a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte da ANS ou do Legislativo.

O caso lança luz sobre uma questão premente no sistema de saúde brasileiro e levanta questões sobre os direitos dos consumidores e a necessidade de uma revisão nas políticas regulatórias do setor.

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Empregada de Neymar o acusa de trabalho análogo à escravidão: “70 horas semanais”

Por CONTI outra — 17 de Novembro de 2023, 00:45

Uma ex-empregada brasileira de Neymar entrou com um processo na justiça francesa, alegando ter sido submetida a condições de trabalho semelhantes à escravidão durante o período em que o jogador atuou no Paris Saint-Germain (PSG), entre janeiro de 2021 e outubro de 2022. O caso está sendo julgado no tribunal industrial de Saint-Germain-en-Laye, no departamento de Yvelines.

De acordo com informações do jornal francês Le Parisien, a mulher, cujo nome não foi divulgado, afirma ter trabalhado sete dias por semana, sem folga, sem contrato de trabalho formal e recebendo 15 euros por hora, totalizando quase 70 horas semanais. No Brasil, essas condições seriam consideradas trabalho análogo à escravidão.

Além das tarefas domésticas, a empregada também alega ter cortado as unhas dos amigos de Neymar, indicando um escopo de responsabilidades que ia além das funções tradicionais de uma empregada doméstica.

Foto: Reprodução/Instagram

A brasileira busca uma indenização de 368 mil euros (aproximadamente R$ 1,9 milhões, na cotação atual). Segundo a reportagem, ela não foi remunerada por horas extras e trabalhou até 15 dias antes do nascimento de Mavie, o quarto filho do jogador, fruto de sua relação com Bruna Biancardi.

O processo está sendo movido por uma associação de caridade francesa, uma vez que a ex-empregada alega não ter condições de arcar com as custas judiciais. Antes de ingressar com a ação, ela teria tentado uma solução amigável por meio de advogados, mas Neymar não teria respondido às tentativas de contato.

Com informações de Revista Fórum

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Cavalo cai por puxar carroça no calor intenso de Belo Horizonte e situação desperta debate

Por CONTI outra — 27 de Setembro de 2023, 19:50

Defensores dos direitos dos animais em Belo Horizonte estão alarmados com um incidente recente que expôs as condições precárias enfrentadas por cavalos que ainda puxam carroças na cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um cavalo exausto caído na Avenida dos Andradas, bairro Pompeia, após ser submetido a altas temperaturas. O caso ocorreu por volta das 15h e foi registrado pelo estudante Lucas Felisberto, que afirmou que ninguém prestou socorro ao animal, já que o próprio tutor o ajudou a levantar e continuou sua jornada.

A Guarda Municipal foi chamada, mas não conseguiu localizar o tutor do cavalo. A corporação tomou medidas imediatas formulando uma denúncia de crime e solicitando à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar o incidente.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Polêmica

Este episódio reacendeu a polêmica em torno do uso de cavalos para puxar carroças na capital mineira, uma prática que vem sendo gradualmente desencorajada e regulamentada. Em janeiro de 2021, o prefeito Alexandre Kalil sancionou a Lei nº 11.285, que estabeleceu um plano de substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada em um prazo máximo de 10 anos. Enquanto isso, a prefeitura ficou encarregada de cadastrar e emplacar as carroças, além de fiscalizar e aplicar multas quando necessário.

O tesoureiro da Associação de Carroceiros e Carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Maxwell Moreira, afirmou que é necessário que as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) tenham água disponível e locais cobertos para os cavalos descansarem, o que ajudaria a melhorar as condições dos animais. Ele também expressou preocupação com a falta de um plano concreto para substituir as carroças por veículos motorizados.

“Vai substituir como? Eles não ofereceram nada, não tem nada que eles consigam fazer. Cada um vai ter que se virar do seu jeito, mas nós não vamos parar”, disse Maxwell.

 

Cavalo puxando carroça cai de exaustão em avenida de BH por causa do calor.

🎥: Reprodução/Redes Sociais pic.twitter.com/lTdG0tgpj4

— BHAZ (@portal_bhaz) September 26, 2023

 

Com informações de G1

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✇ Blogue RBE

Como citar e referenciar o ChatGPT?

14 de Setembro de 2023, 08:00

Imagens_blogue - Cópia.pngA inteligência artificial e a tecnologia estão a evoluir a passos largos, trazendo inúmeras oportunidades para todas as áreas do conhecimento e da sociedade, porém é preciso conhecer os seus benefícios e limitações em cada aplicação e uso e, ainda, respeitar questões éticas relacionadas com a autoria.

Recursos como o ChatGPT já estão a ser utilizados em meio escolar e académico, para pesquisa,  para auxiliar na revisão bibliográfica, para a realização de trabalhos ou até mesmo como  objeto de pesquisa. Porém, estando esta e outras ferramentas numa fase inicial de desenvolvimento, apresentam inconsistências, pelo que se recomenda, desde já, que não sejam utilizadas como fonte de informação primária para pesquisas, devendo os outputs gerados ser verificados em fontes confiáveis, como é o caso das bases de dados científicas.

Além disso, o uso destes recursos está sujeito a questões éticas, mas a forma como se deve proceder tem gerado posições muito diversas pois, sendo uma realidade recente, as opiniões divergem sobre como os alunos devem usar e citar o ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial generativa.

Com vista a evitar situações de desinformação e plágio, a própria OpenAI disponibilizou uma ferramenta de deteção de textos produzidos na linguagem natural GPT-2, utilizada pelo ChatGPT, chamada “GPT-2 Output Detector Demo“ https://huggingface.co/openai-detector). Existem outras ferramentas , como a https://aiarchives.org/ que captura a conversa gerada num URL a que qualquer pessoa pode aceder e visualizar.

Timothy McAdoo[1], que gere a equipa da APA Style[2], considerando os desafios criados pelos grandes modelos de linguagem de inteligência artificial (IA), especificamente pelo ChatGPT, publicou um post, no blogue da APA[3], intitulado How to cite ChatGPT ?.

Nesse post, o autor explicita a forma de proceder em situações em que estudantes e investigadores usam o ChatGPT para criar texto e facilitar as suas pesquisas, não para escrever o texto completo do seu artigo ou trabalho. As recomendações do autor vão no sentido de, em primeiro lugar, respeitar as orientações dos instrutores ou professores e apresenta procedimentos adaptados de acordo com a  Seção 10.10 do Manual de Publicação (American Psychological Association, 2020), salientando que, ainda que se concentre no ChatGPT, as  diretrizes apontadas podem ser adaptadas no uso de outros grandes modelos de linguagem (por exemplo, Bard, Bing…), algoritmos e software semelhantes.

Como citar o texto criado pelo ChatGPT no trabalho realizado?

MacAdoo recomenda que, caso se tenha recorrido ao ChatGPT ou a outras ferramentas de IA aquando de situações de pesquisa e realização de trabalhos, é importante esclarecer esse facto na secção destinada para o efeito (introdução, metodologia…). Para revisões de literatura ou outros tipos de ensaios, para além de clarificar como a ferramenta foi usada, é importante indicar a(s) prompt(s) e, de seguida, a parte relevante do texto que foi gerado em resposta.

Os resultados de uma interação com o ChatGPT não são recuperáveis por outros utilizadores e, por outro lado, o texto gerado não resulta da autoria de uma pessoa. Por isso, citar o texto gerado pelo ChatGPT numa sessão de chat é, portanto, compartilhar a saída de um algoritmo, pelo que há que creditar o autor do algoritmo com uma entrada na lista de referências e a citação correspondente no texto.

Para clarificar a sua posição, o autor apresenta um exemplo concreto:

Exemplo 1- Face à questão “A divisão entre o cérebro esquerdo e o cérebro direito é real ou uma metáfora?”, o texto gerado pelo ChatGPT indicou que, embora os dois hemisférios cerebrais sejam um pouco especializados, “a noção de que as pessoas podem ser caracterizadas como ‘cérebro esquerdo’ ou ‘cérebro direito’ é considerada uma simplificação excessiva e um mito popular” (OpenAI, 2023).

Neste caso concreto, a referência bibliográfica será- OpenAI. (2023). ChatGPT (Mar 14 version) [Large language model]. https://chat.openai.com/chat .

A referência no texto pode assumir o formato de narrativa no texto - Segundo a OpenAI (2023)... -  ou surgir entre parênteses -  (OpenAI, 2023).

Outra forma de proceder passa por apresentar o texto completo de respostas do ChatGPT num anexo ao trabalho, para que os leitores tenham acesso ao texto exato que foi gerado. É particularmente importante documentar o texto exato criado porque o ChatGPT gera uma resposta única em cada sessão de chat, mesmo que tenha recebido a mesma prompt. Nessa situação, os anexos devem ser mencionados no corpo do trabalho, respeitando o estilo APA, conforme exemplo seguidamente apresentado.

Exemplo 2: Face à prompt “Qual é uma representação mais precisa?”, o texto gerado pelo ChatGPT indicou que “diferentes regiões cerebrais trabalham juntas para apoiar vários processos cognitivos” e “a especialização funcional de diferentes regiões pode mudar em resposta à experiência e fatores ambientais” (OpenAI, 2023; consulte o Anexo A para a transcrição completa).

Assim, os elementos das referências para o ChatGPT ou outros modelos e software de IA  incluem 4 elementos: autor, data, título e fonte. Considerando o chatGPT, deverão ser apresentados os seguintes elementos:

1- Autor: O autor do modelo é OpenAI[4].

2- Data: A data é o ano da versão que foi usada. Seguindo o modelo na Secção 10.10, é necessário incluir apenas o ano, não a data exata. O número da versão fornece as informações específicas da data de que um leitor pode precisar.

3- Título: O nome do modelo é “ChatGPT”, então isso serve como título e é colocado em itálico na referência. Embora OpenAI rotule iterações únicas (ou seja, ChatGPT-3, ChatGPT-4), usa-se “ChatGPT” como o nome geral do modelo, com atualizações identificadas com números de versão.

O número da versão é incluído após o título entre parênteses. O formato para o número da versão nas referências do ChatGPT inclui a data,  porque é desse modo  que a OpenAI rotula as versões. Diferentes  modelos de linguagem ou software podem usar diferentes numerações de versão. Por isso, recomenda-se usar o número da versão no formato fornecido pelo autor ou editor, que pode ser um sistema de numeração (por exemplo, Versão 2.0) ou outros métodos.

O texto entre aspas é usado em referências para descrições adicionais quando necessárias para ajudar um leitor a perceber o que está a ser citado.

No caso de uma referência para ChatGPT, recomenda-se identificar o descritor “Grande modelo de linguagem” entre aspas. OpenAI descreve ChatGPT-4 como um “grande modelo multimodal”, então essa descrição pode ser fornecida se se recorrer ao ChatGPT-4. Versões posteriores e software ou modelos de outras empresas podem precisar de descrições diferentes, considerando a forma como os respetivos editores descrevem o modelo. O objetivo do texto entre aspas é descrever brevemente o tipo de modelo.

4- Fonte: Quando o nome do editor e o nome do autor são coincidentes, deve-se evitar a  repetição do nome do editor na fonte da referência, recomendando-se que se indique diretamente o URL- https://chat.openai.com/chat . Para outros modelos ou produtos, deve usar-se o URL que vincula o mais diretamente possível à fonte (ou seja, à página onde se acede ao modelo, não à página inicial do editor).

Outras questões relacionadas com a citação do ChatGPT

O ChatGPT apresenta respostas às prompts  sem citar as fontes da informação que “consultou”. Temos de lhe pedir que explicite as fontes consultadas e será prudente os utilizadores fazerem da análise das fontes primárias um processo padrão. Se as fontes forem reais, precisas e relevantes, é mais seguro ler essas fontes originais do que usar a “interpretação” que o modelo consultado faz das mesmas.

Existem outras questões a considerar:

  • Os alunos devem ter permissão para usar este tipo de ferramenta?
  • O uso de texto gerado por IA constitui plágio?
  • Autores que usam ChatGPT devem creditar ChatGPT ou OpenAI nos seus trabalhos ou artigos?
  • Quais são as implicações dos direitos autorais?

Estas questões não são de resposta única e continuam em debate.  A APA Style está a trabalhar para contribuir com procedimentos e diretrizes, considerando as recomendações dos editores da APA Journals, com vista a futuros posts no blogue e no site da  APA Style ainda este ano.

Por enquanto, vamos todos navegando por esses desafios únicos e novas maneiras de pensar sobre como autores, investigadores e estudantes aprendem, escrevem e trabalham com as novas tecnologias e estas novas ferramentas de IA.

Notas

  1. Contribuiu para o Publication Manual Of The American Psychological Association: The Oficial Guide To APA Style, 7th Edition e é o gestor do blogue APA Style https://aceseditors.org/timothy-mcadoo.
  2. O estilo APA (American Psychological Association) é um sistema internacional de citação autor-data aplicado na área das Ciências Sociais e Humanas.
  3. https://www.apa.org/search?query=blog
  4. Eva Revitt, em reação ao post de MacAdoo, manifesta as suas reservas em tratar a OpenAI como  “autor”, sendo esta somente a empresa que criou o ChatGTP que nos dá o output. O US Copyright Office  considera que as máquinas não podem ser consideradas  autoras, pois a autoria implica propriedade. Se tratarmos a OpenAI como o autor, assumimos que o que é gerado pelo ChatGPT é propriedade intelectual da OpenAI. Por isso, Eva Revitt sugere  que a APA repense a recomendação de citação apresentada no post de MacAdoo. Para ela, as máquinas não são pessoas e as respostas dos chatbots não devem ser “creditadas” da mesma maneira.

Referências

  1. American Psychological Association. (2020).Publication manual of the American Psychological Association (7th ed.). https://doi.org/10.1037/0000165-000
  2. MacAddo, T. (2023, April). How to cite ChatGPT. American Psychological Association. https://apastyle.apa.org/blog/how-to-cite-chatgpt
  3. 📷 Gordon Johnsonpor Pixabay
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Mulher denuncia discriminação em entrevista de emprego por ser mãe: “Estou sem acreditar”

Por CONTI outra — 13 de Setembro de 2023, 22:43

Uma mulher que mora em Cariacica, no Espírito Santo, utilizou as redes sociais para denunciar um incidente de discriminação que experimentou durante o processo de seleção para uma vaga de emprego, devido ao fato de ser mãe. Samara Braga tornou público o episódio ao compartilhar capturas de tela de uma conversa com o recrutador, que manifestou que “sempre é difícil contratar alguém com filhos”, provocando indignação.

Conforme relatado pela mulher, o recrutador atrasou a entrevista em três horas, agendada para as 8h. Quando Samara expressou sua impossibilidade de realizar a entrevista naquele horário, que já estava bem distante do horário combinado, o recrutador questionou a “a rotina de tantos compromissos de um desempregado” e considerou complicado contratar alguém com filhos, após ela mencionar que estava cuidando da família.

O incidente ocorreu por meio de uma conversa no WhatsApp no início de setembro. Samara Braga optou por compartilhar a experiência no LinkedIn, como uma forma de desabafo e para expor o ocorrido aos seus amigos e seguidores na rede social. O post recebeu mais de 26 mil reações e acumulou mais de 3.900 comentários.

“Aconteceu comigo e estou sem acreditar que exista profissional assim. Não é o tipo de publicação que as recrutadoras gostam de ver no perfil [da rede social], mas é necessário compartilhar”, escreveu a mulher.

Nos comentários, amigos e seguidores dela ofereceram mensagens de apoio, condenando a atitude do recrutador. Embora tenha havido insistência por parte de algumas pessoas, Samara não revelou o nome da empresa envolvida.

Em relação à legislação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece que a legislação trabalhista proíbe qualquer forma de discriminação em todas as fases do contrato de trabalho, inclusive durante o recrutamento e contratação. Isso engloba situações de gravidez, circunstâncias familiares e outros fatores, que não devem prejudicar os candidatos.

Qualquer candidato que se encontre nessa situação pode buscar os canais internos da empresa para relatar o problema. Além disso, o MTE dispõe da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, bem como coordenações regionais descentralizadas. O canal para denúncias está disponível através do e-mail denuncia.sit@mte.gov.br.

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Redação Conti Outra, com informações do Terra.
Fotos: Reprodução.

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Menino é colocado para fora de escola por estar usando chinelos

Por CONTI outra — 7 de Setembro de 2023, 22:02

Um jovem de 14 anos foi barrado na escola em Boa Vista, Roraima, simplesmente porque estava usando chinelos em vez de tênis. A história ganhou repercussão em todo o país e teve um desfecho surpreendente: o adolescente, cujo nome não foi divulgado, acabou ganhando três pares de tênis novos.

O episódio aconteceu no começo desta semana, no dia 28, na Escola Estadual São José. A mãe do garoto explicou em uma entrevista à Rede Amazônica, afiliada da TV Globo na região, que o tênis do filho estava todo rasgado e eles não tinham dinheiro para comprar outro, já que o pai não estava pagando a pensão.

A mãe contou que, junto com mais dez colegas, seu filho foi expulso da escola por não estar com o uniforme correto. O menino tentou argumentar com a orientadora, mas ela zombou dele na frente dos outros alunos, dizendo que “era problema dele” e que a mãe tinha dinheiro porque trabalhava em um garimpo.

Desesperada, a mãe entrou em contato com a direção da escola, mas não houve acordo. Foi então que ela chamou a polícia, que chegou ao local. Ela gravou um vídeo curto mostrando o garoto sentado na calçada da escola.

A mãe explicou que o filho ficou muito constrangido com toda a situação e agora “está com medo de voltar à escola”. Ela desabafou: “Meu filho não assistiu a aula, não deu pra ele assistir. Ele não tinha como assistir, a gente estava muito constrangido, não sabia o que fazer e veio embora. Ele está com medo e não quer mais ir para escola”.

A Secretaria de Educação e Desporto (Seed), responsável pela escola onde o ocorrido aconteceu, soltou um comunicado à TV Norte Boa Vista informando que vai tomar providências em relação ao comportamento da servidora da escola. Além disso, a escola já mandou um relatório à Divisão de Desenvolvimento Psicossocial da Seed e prometeu que o aluno e sua família serão atendidos na sexta-feira, dia 1º de setembro.

A Polícia Civil de Roraima confirmou que, como o garoto é menor de idade, o boletim de ocorrência feito pela mãe foi encaminhado ao 4º Distrito Policial e ao Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente, onde já estão tomando as providências cabíveis.

A solidariedade não demorou a chegar. Até quinta-feira, 31 de agosto, além dos tênis, o garoto já tinha recebido uma calça e uma camiseta. A mãe dele agradeceu, mas deixou claro que isso não apaga o que aconteceu. Ela destacou que a família também foi procurada por pessoas de outros países, mostrando que a história tocou corações além das fronteiras brasileiras.

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Redação Conti Outra, com informações do Terra.

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IAs não podem ser donas de obras de arte, diz justiça dos EUA

Por Daniel Junqueira — 19 de Agosto de 2023, 19:19

Uma decisão da justiça dos EUA pode dar uma força aos roteiristas de Hollywood que estão há mais de 100 dias em greve: de acordo com um juiz federal, conteúdo criado por inteligência artificial não pode ser protegido por direitos autorais.

O uso de IA na produção de filmes e séries é uma das queixas feitas pelos grevistas, que temem que o uso da tecnologia acabe impactando na quantidade de empregos disponíveis na área.

Leia mais:

Mas, de acordo com uma decisão da juiza Beryl Howell, as leis de direitos autorais dos EUA não podem “proteger trabalhos gerados por novas formas de tecnologia operando sem nenhuma orientação de mãos humanas”.

“A autoria humana é uma exigência fundamental” para a proteção de uma obra por direitos autorais, continua a decisão, segundo o site Hollywood Reporter.

Assim, um roteiro escrito por IAs generativas não podem ser considerados uma propriedade, e, portanto, a legislação de direitos autorais não se aplica a elas.

chatbots
Imagem: khunkornStudio / Shutterstock.com

Arte precisa ter envolvimento humano para ser protegida por direitos autorais

A decisão foi tomada após um processo movido pelo pesquisador Stephen Thaler, que desde 2018 vem produzindo obras de arte com auxílio de IA.

CEO da empresa de redes neurais Imagine Engines, Thaler tentou registrar uma ilustração como se fosse criação de um sistema de IA chamado Creativy Machine. Mas o pedido foi negado pelo órgão responsável pelos direitos autorais nos EUA, o que fez Thaler processar o órgão na tentativa de conseguir enfim registrar a obra no nome da IA.

Mas agora ele foi novamente derrotado: a decisão de Beryl Howell considerou que a legislação só “protege trabalhos de criação humana” e ressaltou que, mesmo que uma fotografia seja trabalho essencialmente feito por uma máquina, ela só existe por que uma pessoa teve uma “concepção mental” da imagem. Isso não se aplicaria a obras criadas por IA, e, portanto, a lei não se estende a elas.

Apesar do caso não ter relação direta com a greve dos roteiristas, a decisão da juíza pode ser usada para favorecer roteiristas, que precisariam ter envolvimento direto com obras para elas poderem ser protegidas por direitos autorais, mesmo que IAs auxiliem de alguma forma. Os estúdios não poderiam, portanto, substituir todos os roteiristas por IAs generativas.

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GTA V: Mod com IA para NPCs sai do ar; entenda o que rolou

Por Pedro Borges Spadoni — 19 de Agosto de 2023, 18:25

A Take-Two Interactive, distribuidora do jogo “Grand Theft Auto 5” (GTA V), derrubou um mod para o jogo que usava inteligência artificial (IA) generativa. O mod, conhecido como Sentient Streets, utilizou a tecnologia para gerar mais de 30 vozes para conversas com personagens não jogáveis (NPCs) no jogo.

Para quem tem pressa:

  • A Take-Two Interactive, distribuidora de “Grand Theft Auto 5”, conseguiu que um mod para o jogo fosse tirado do ar;
  • O mod, conhecido como Sentient Streets, usou IA para gerar mais de 30 vozes para conversas com personagens não jogáveis (NPCs) no jogo;
  • Por conta da alegação de violação de direitos autorais, o mod saiu da plataforma Nexus Mods e do YouTube (que hospedava um vídeo de gameplay com ele);
  • Bloc, o criador do mod, enfatizou que ele não utilizava nenhuma voz do “GTA 5” nem distribuía conteúdo não autorizado.

Segundo relatos publicados pelo Eurogamer, a Take-Two conseguiu que a plataforma Nexus Mods tirasse o mod do seu catálogo e o YouTube derrubasse o vídeo demonstrando o gameplay com ele alegando violação de direitos autorais.

Leia mais:

Remoção do mod com IA

GTA 5
(Imagem: Divulgação/Rockstar Games)

O criador do mod, Bloc, revelou, num comunicado postado no YouTube, que não recebeu nenhuma comunicação prévia da Take-Two Interactive antes da remoção.

Bloc enfatizou que o mod não utilizava nenhuma voz do “GTA 5” e não distribuía nenhum conteúdo não autorizado. O criador expressou surpresa com a abordagem não comunicativa adotada pela editora ao lidar com a situação.

Além disso, Bloc explicou que removeu manualmente o mod de outras plataformas para evitar possíveis complicações legais.

O mod para ‘GTA V’

Imagem mostrando personagens do GTA
(Imagem: Divulgação/Rockstar Games)

O mod Sentient Streets chamou a atenção por suas conversas geradas por IA com NPCs, aprimorando a experiência de jogo ao introduzir uma variedade de vozes e interações.

O mod utilizou o Character Engine do Inworld, incorporando uma biblioteca de voz fornecida pela ElevenLabs.

A Inworld AI, a empresa por trás do Character Engine, garantiu recentemente US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 248 milhões) em financiamento para lançar uma versão de código aberto de seu AI Character Engine.

Este incidente ocorreu logo após a Rockstar Games, desenvolvedora do “Grand Theft Auto 5”, contratar a equipe de modding de roleplay Cfx.re, seguindo um relaxamento das diretrizes sobre servidores e mods de roleplay dentro do jogo.

À medida que a indústria de jogos continua a navegar na interseção de modding e propriedade intelectual, jogadores e criadores estão observando de perto para ver como as empresas lidam com o cenário em evolução do conteúdo gerado pelo usuário.

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ChatGPT: escritores processam OpenAI por usar seus livros para treinar IA

Por William Schendes — 5 de Julho de 2023, 19:47

Dois escritores norte-americanos estão processando a OpenAI alegando que seus livros foram usados no treinamento do ChatGPT. Paul Tremblay, autor de The Cabin at the End of the World (A Cabana no Fim do Mundo), e Mona Awad, autora de 13 Ways of Looking at a Fat Girl (13 Maneiras de Olhar Para uma Garota Gorda) afirmam que o ChatGPT realiza “resumos muito específicos” de seus livros.

Leia mais:

Para a ferramenta ter escrito textos tão detalhados sobre seus trabalhos, a IA teria sido treinada com os livros, dizem os escritores.  

ChatGPT retém conhecimento de trabalhos específicos no conjunto de dados de treinamento. Em nenhum momento o ChatGPT reproduziu nenhuma das informações de gerenciamento de direitos autorais que os requerentes incluíram em seus trabalhos publicados.

Trecho da reclamação obtida pela CNBC.

A ação é movida em um tribunal federal de São Francisco alegando que boa parte do material utilizado é baseado em materiais protegidos por direitos autorais, incluindo os livros de Tremblay e Awad. 

O ChatGPT é treinado com uma ampla quantidade de dados de texto, a OpenAI não especifica ao certo quais tipos de dados forma usados no treinamento, mas diz que são informações obtidas da web. 

O desafio dos escritores será provar especificamente como o conteúdo de seus livros está sendo utilizado pelo chatbot. 

Outro processo por violação de direitos autorais (e privacidade)

  • Um processo coletivo, aberto por um escritório de advocacia nos EUA na semana passada acusa a OpenAI de roubar informações pessoais para treinar o ChatGPT;
  • A alegação é que a IA do chatbot violou os direitos autorais e a privacidade de milhões (talvez bilhões) de usuários;
  • Um dos sócios do escritório disse que a empresa quer representar “pessoas reais cujas informações foram roubadas e desviadas comercialmente”;
  • Além de indenizações, o processo pede que a Justiça suspenda o acesso comercial e o desenvolvimento adicional de produtos da OpenAI.

Com informações de CNBC.

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