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No auge dos seus 102 anos, Martha Zequetto Treco, residente do Brasil, foi surpreendida com uma notificação abrupta e desanimadora: seu plano de saúde, do qual é beneficiária desde 2009, estava prestes a ser cancelado unilateralmente pela operadora Unimed Nacional.
O comunicado, enviado pela administradora de benefícios Qualicorp, deixou seu filho, João Treco Filho, perplexo. Ele relata: “Sempre pagamos pontualmente o convênio médico. De uns anos para cá, ele passou a nos aterrorizar, com reajustes abusivos. Depois, descredenciou os principais hospitais que utilizávamos. Agora, simplesmente decidiu descredenciá-la”.
Martha, além de enfrentar os desafios da idade avançada, luta contra uma infecção bacteriana resistente, adquirida durante uma internação hospitalar, e investiga uma suspeita de tumor de mama. Seu tratamento requer cuidados específicos, incluindo antibióticos intravenosos, e sua mobilidade é comprometida.
Os esforços de Treco Filho para reverter a situação foram em vão. Ele conta: “A Qualicorp disse que não tinha o que fazer, que era uma decisão da Unimed. E a Unimed alegou ter direito a rescindir o contrato. Não ofereceram nenhum plano alternativo”.
Porém, após a intervenção da imprensa e a obtenção de uma liminar na Justiça, o plano de Martha foi temporariamente mantido. A Unimed Nacional declarou que cumpre rigorosamente a legislação e que as rescisões de planos coletivos estão previstas e regulamentadas pela ANS.
No entanto, casos como o de Martha têm se tornado mais frequentes, com um aumento significativo nas queixas à ANS sobre o cancelamento de planos coletivos por adesão. Advogados especializados em direito à saúde relatam um aumento na procura por assistência jurídica nesse sentido.
A advogada Marina Magalhães, do Idec, argumenta para a Folha de S. Paulo que a rescisão unilateral e imotivada é abusiva e fere os princípios da boa-fé nos contratos. Ela enfatiza a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte da ANS ou do Legislativo.
O caso lança luz sobre uma questão premente no sistema de saúde brasileiro e levanta questões sobre os direitos dos consumidores e a necessidade de uma revisão nas políticas regulatórias do setor.
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Defensores dos direitos dos animais em Belo Horizonte estão alarmados com um incidente recente que expôs as condições precárias enfrentadas por cavalos que ainda puxam carroças na cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um cavalo exausto caído na Avenida dos Andradas, bairro Pompeia, após ser submetido a altas temperaturas. O caso ocorreu por volta das 15h e foi registrado pelo estudante Lucas Felisberto, que afirmou que ninguém prestou socorro ao animal, já que o próprio tutor o ajudou a levantar e continuou sua jornada.
A Guarda Municipal foi chamada, mas não conseguiu localizar o tutor do cavalo. A corporação tomou medidas imediatas formulando uma denúncia de crime e solicitando à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar o incidente.
Este episódio reacendeu a polêmica em torno do uso de cavalos para puxar carroças na capital mineira, uma prática que vem sendo gradualmente desencorajada e regulamentada. Em janeiro de 2021, o prefeito Alexandre Kalil sancionou a Lei nº 11.285, que estabeleceu um plano de substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada em um prazo máximo de 10 anos. Enquanto isso, a prefeitura ficou encarregada de cadastrar e emplacar as carroças, além de fiscalizar e aplicar multas quando necessário.
O tesoureiro da Associação de Carroceiros e Carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Maxwell Moreira, afirmou que é necessário que as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) tenham água disponível e locais cobertos para os cavalos descansarem, o que ajudaria a melhorar as condições dos animais. Ele também expressou preocupação com a falta de um plano concreto para substituir as carroças por veículos motorizados.
“Vai substituir como? Eles não ofereceram nada, não tem nada que eles consigam fazer. Cada um vai ter que se virar do seu jeito, mas nós não vamos parar”, disse Maxwell.
Cavalo puxando carroça cai de exaustão em avenida de BH por causa do calor.
: Reprodução/Redes Sociais pic.twitter.com/lTdG0tgpj4
— BHAZ (@portal_bhaz) September 26, 2023
Com informações de G1
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Uma mulher que mora em Cariacica, no Espírito Santo, utilizou as redes sociais para denunciar um incidente de discriminação que experimentou durante o processo de seleção para uma vaga de emprego, devido ao fato de ser mãe. Samara Braga tornou público o episódio ao compartilhar capturas de tela de uma conversa com o recrutador, que manifestou que “sempre é difícil contratar alguém com filhos”, provocando indignação.
Conforme relatado pela mulher, o recrutador atrasou a entrevista em três horas, agendada para as 8h. Quando Samara expressou sua impossibilidade de realizar a entrevista naquele horário, que já estava bem distante do horário combinado, o recrutador questionou a “a rotina de tantos compromissos de um desempregado” e considerou complicado contratar alguém com filhos, após ela mencionar que estava cuidando da família.
O incidente ocorreu por meio de uma conversa no WhatsApp no início de setembro. Samara Braga optou por compartilhar a experiência no LinkedIn, como uma forma de desabafo e para expor o ocorrido aos seus amigos e seguidores na rede social. O post recebeu mais de 26 mil reações e acumulou mais de 3.900 comentários.
“Aconteceu comigo e estou sem acreditar que exista profissional assim. Não é o tipo de publicação que as recrutadoras gostam de ver no perfil [da rede social], mas é necessário compartilhar”, escreveu a mulher.
Nos comentários, amigos e seguidores dela ofereceram mensagens de apoio, condenando a atitude do recrutador. Embora tenha havido insistência por parte de algumas pessoas, Samara não revelou o nome da empresa envolvida.
Em relação à legislação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece que a legislação trabalhista proíbe qualquer forma de discriminação em todas as fases do contrato de trabalho, inclusive durante o recrutamento e contratação. Isso engloba situações de gravidez, circunstâncias familiares e outros fatores, que não devem prejudicar os candidatos.
Qualquer candidato que se encontre nessa situação pode buscar os canais internos da empresa para relatar o problema. Além disso, o MTE dispõe da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, bem como coordenações regionais descentralizadas. O canal para denúncias está disponível através do e-mail denuncia.sit@mte.gov.br.
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Redação Conti Outra, com informações do Terra.
Fotos: Reprodução.
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Um comitê do Senado dos Estados Unidos realizará na terça-feira (12) uma nova audiência sobre inteligência artificial (IA) com o presidente da Microsoft, Brad Smith, e o cientista-chefe da Nvidia, William Daly. De acordo com a Reuters, há ainda mais dois encontros planejados por outros comitês do Congresso para a próxima semana.
O que você precisa saber:
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As próximas reuniões da Casa Branca devem contar também com Sundar Pichai, chefe da Alphabet (Google), Satya Nadella, CEO da Microsoft, e claro, Sam Altman, da OpenAI.
A intenção é que os fóruns sejam bipartidários e debatam formas de regulamentação da IA — projeto com o qual os EUA “corre” visto o progresso da Leia da IA na Europa.
Não temos escolha a não ser reconhecer que as mudanças da IA estão chegando e, em muitos casos, já estão aqui… Devemos apresentar um plano que encoraje — não reprima — a inovação neste novo mundo da IA, e isso significa perguntar a alguns questões importantes. Trabalhemos muito para chegar a uma legislação abrangente. Como isso é tão importante, faremos tudo o que pudermos para ter sucesso.
Chuck Schumer, Líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, em junho.
Faz meses que diferentes governos estão discutindo como mitigar os perigos da tecnologia emergente, que registou um boom na popularidade após o lançamento do ChatGPT da OpenAI — seu impacto já foi, inclusive, comparado ao da chegada da internet.
Bem como em todos os territórios, autoridades buscam segurança, sem afetar o avanço da tecnologia. Em abril, Schumer apresentou uma estrutura delineando um novo regime regulatório que evite “danos potencialmente catastróficos ao nosso país e, ao mesmo tempo, garanta que os EUA avancem e liderem nessa tecnologia transformadora”.
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A Nova Lei de Trânsito, que faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passou por uma nova atualização – a Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Ela passou a valer a partir de 1º de julho.
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As principais mudanças estão relacionadas à fiscalização do exame toxicológico, aplicação de multas e a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados.
Confira abaixo o que muda com a nova lei do CTB:
Agora, os órgãos municipais de trânsito passam a ter a competência privativa para fiscalizar e aplicar multas de infrações. Por exemplo:
Já os Estados e o Distrito Federal terão a responsabilidade de fiscalizar e multar infrações relacionadas a:
As demais infrações serão de competência concorrente. Isto é, tanto um quanto outro agente poderão autuar.
A Polícia Militar também poderá realizar atividades de política ostensiva de trânsito. Mas respeitando o que compete à PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Essa medida visa a prevenção de acidentes, além de garantir mais segurança pública e obediência à legislação de trânsito.
Esse exame, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, é uma das alterações mais comentadas pelos motoristas. Houve duas mudanças em relação a esse tema.
A primeira diz respeito à infração descrita no artigo 165-B do CTB: condutor que dirige sem realizar o exame.
Nesse caso, a infração segue sendo destinada aos condutores das categorias C, D e E. Mas não somente quando eles estiverem ao volante de veículos correspondentes a essas categorias (por exemplo, caminhão).
A multa por não realizar o exame será aplicada a esses condutores independentemente do veículo que estiverem conduzindo.
Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima com penalidade de multa multiplicada cinco vezes (R$1.467,35). Em caso de reincidência no período de até 12 meses, é multa multiplicada dez vezes e suspensão do direito de dirigir.
A segunda alteração quanto ao toxicológico foi a criação de um novo artigo no CTB: o 165-C.
Ele estabelece as mesmas penalidades descritas acima (artigo 165-B) aos condutores que, mesmo reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Deliberação 268/23, estabeleceu um prazo até 28/12/2023 para os condutores regularizarem os exames, caso estejam vencidos.
A partir de agora, os transportadores, tanto pessoa física quanto jurídica, deverão contratar, obrigatoriamente, três tipos de seguros de cargas:
Importante: tanto o seguro de perdas por acidentes quanto de roubo deverão estar vinculados a PGR (Planos de Gerenciamento de Riscos) estabelecidos de comum acordo entre o transportador e a sua seguradora.
Em contrapartida, o transportador e o proprietário da mercadoria poderão contratar outros seguros.
O proprietário também poderá exigir do transportador uma cópia da apólice de seguro com as condições, prêmio e gerenciamento de risco contratados.
O crescimento de circulação de veículos ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados levou o Contran a estabelecer normas quanto ao seu uso, por meio da Resolução 996/2023.
Os ciclomotores, que devem ser conduzidos por pessoas habilitadas nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), precisam ser registrados e licenciados como os demais veículos.
Além disso, devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos pelo Contran (por exemplo: capacete com viseira) e transitar com a luz baixa acesa durante o dia.
Já as bicicletas elétricas não precisam de registro e licenciamento. Mas devem conter equipamentos, por exemplo:
Por fim, em relação aos patinetes elétricos, esses também não precisam de habilitação para sua condução, nem de registro e licenciamento.
Capacete e demais itens de segurança, embora sejam indispensáveis para a prevenção de lesões por acidente, devem permanecer a critério do condutor.
Nos últimos anos, o CTB já passou por uma série de alterações. Uma das mais significativas aconteceu em 2021, com a chamada Nova Lei de Trânsito.
Na época, essa nova lei modificou e acrescentou várias normas ao Código. Dois anos depois, ela passou por uma nova atualização.
Todas as alterações estipuladas pela nova lei já passaram a valer para os motoristas e foram devidamente adicionadas ao CTB.
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